CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL, MEDIANTE O REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM CBUQ NAS RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO DE ACREÚNA. CONFORME CONTRATO DE REPASSE COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES N° 1062296-77 E SICONV N° 880835. CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ESTIMATIVA ORÇAMENTARIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO.